“ENSINO PÚBLICO” E “ENSINO PRIVADO” - DESCUBRA AS DIFERENÇAS

Cai-se, frequentemente, numa forma de pensar maniqueísta (e preguiçosa) que analisa tudo em termos de claro e escuro, ignorando que a realidade não é preta e branca, mas apresenta tons cinzentos e cores variadas. Assim acontece com as noções de ensino público e privado. Para muitos, todo o ensino privado é elitista, lucrativo e propriedade de grandes empresários e todo o ensino público é universal, gratuito e propriedade do Estado. O primeiro é “mau” e o segundo é “bom”, ou vice-versa, conforme as concepções e valores de cada um. E assim se fica por esta imagem superficial, distante da realidade de muitas escolas “públicas” e “privadas”. Para ilustrar estas concepções complexas, nada melhor que atentar em algumas instituições concretas.
1 – Parque Escolar - uma empresa “pública” como muitas outras
A Parque Escolar, criada em 2007, é uma empresa pública, sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças e pela Educação. Esta empresa tem vindo a beneficiar de um regime de excepção, concedido pelos seus estatutos fundadores (DL 41/2007) e continuado em decretos sucessivos. Por estas excepções e por outras razões pouco abonatórias, como a corrupção e as crescentes dívidas da empresa, a PE tem vindo à tona na comunicação social.
O Conselho de Administração da Parque Escolar inclui pessoas que exerceram cargos de chefia em grandes empresas de construção ou transportes. Conforme o dossier elaborado para a Comissão Parlamentar de Educação em Março de 2010, a Parque Escolar adjudicou, em três anos, obras no valor de mais de 1.200 milhões de euros a empresas de construção (como a MotaEngil e outras). O Programa “Mais Centro” (na região centro), constitui outra via para, através dos Municípios, serem aplicados fundos do QREN e FEDER, por sua vez encaminhados para pagar obras entregues a empresas, na sua maioria de construção civil. Na verdade, tem-se vindo a verificar uma íntima ligação entre o que o Governo entende por “desenvolvimento da Educação” e as materialidades associadas (construção de obras e tecnologias de ponta), como se estas fossem decisivas para a qualidade educativa e cultural de um País, reflectindo uma visão de novo-riquismo muito comum.
No Centenário da República, foram inauguradas 100 escolas, o que é revelador da intenção monopolista do Governo, no que se refere à Educação, apesar de ser mínima a percentagem de ensino privado em Portugal, em comparação com a maioria dos países democráticos. Com estas construções de escolas, foram gastos recursos que seriam valiosos para criar maior equidade e justiça entre as escolas e os profissionais, nomeadamente nestas escolas “privadas” que têm vindo a prestar um excelente serviço público às populações e que têm sido exemplo de riqueza participativa e democrática da sociedade civil.
Apesar das questões levantadas relativamente ao teor “público” do serviço prestado pela P.E, esta é uma empresa “pública” (sinónimo de estatal, para muita da opinião pública). “O que é público é que é bom, porque é de todos”: cantava um slogan que por aí andou, fomentado por sindicatos da função pública e que daria vontade de rir se não fosse trágico. O seu sentido verdadeiro só pode ser: o que se diz “público”, em rigor, só é de todos, porque é, na verdade, tolerado e pago por todos; mas, infelizmente, beneficia apenas alguns.
2 – O Grupo GPS - uma empresa privada polivalente como muitas outras
Algumas empresas integram múltiplas áreas e associam-nas à Educação. O Grupo GPS, por exemplo, privilegia três vectores – imobiliária, serviços e educação/formação – o que permite potenciar uma economia de escala, complementando as diversas áreas entre si. Na vertente imobiliária, esta empresa ganhou, em 2008, um concurso público para a construção de três escolas no concelho de Pombal, ao mesmo tempo que detém umas 25 escolas, boa parte com contrato de associação. Há, seguramente, outras metas, neste tipo de empresas, para além das metas educativas, não descartando a existência de nobres objectivos, pois não há qualquer motivo para acreditar em menos bondade neste tipo de empresa do que em qualquer empresa pública do Estado.
Contudo, numa concepção humanista, a Educação deve estar descontaminada e liberta de outras finalidades. Educação entendida como fim em si mesma, não instrumental relativamente a outras áreas como a Economia ou o próprio mercado de trabalho. Esta concepção humanista de Educação associa a si a universalidade, a inclusão e a gratuitidade. Implica também liberdade e autonomia, longe de ingerências inúteis e abusivas por parte da tutela – contando, sim, com a sua acção de garantia e de regulação – num contexto de pluralidade e equidade.
3 – Colégio de Calvão – uma escola num meio pobre, como muitas outras
Surgiu esta escola, a partir do sonho de um homem pobre, mas rico de utopias. Era um Padre de aldeia que, entendendo a cultura e a educação como bens preciosos, dinamizou a criação de um pequeno Colégio. Galvanizada por um homem ético e coerente, a população colaborou – com terrenos, adobes e trabalho – e a obra ergueu-se para servir. Passando por múltiplas vicissitudes, continuou, pela mão do povo que a fez nascer. Fiel aos valores iniciais, é hoje uma escola com cerca de 1000 alunos – e mais teria, não fosse o progressivo atrofiamento dos últimos anos imposto pela tutela; um primeiro “castigo” pelo carácter “privado” da escola. Neste ano centenário da República, é a sua sobrevivência que é ameaçada. Essa intenção despropositada de terminar um contrato de associação com uma escola como esta, mais não manifesta que arbitrariedade, monopolismo e totalitarismo anti-democrático, bem como profundo desrespeito para com as comunidades envolvidas e a sociedade civil de um modo geral.
Entendem muitos dos nossos juristas que o Estado não é, nem deve ser, um gestor de escolas, patrão, proprietário ou empresário – o que não é digno da sua função de garantidor da liberdade, da democracia e do urgente pluralismo em Educação. É que, desta forma, ao ter de arbitrar em causa própria, o Estado não pode ser um juiz justo e imparcial, relativamente às escolas de que é proprietário e às outras. E, para além disso, como gestor e proprietário interesseiro, cria situações anómalas, estranhíssimas e profundamente injustas: por exemplo, ao privilegiar funcionários específicos (funcionários públicos, professores do ensino estatal, por oposição aos do ensino público não estatal ou a outros trabalhadores e contribuintes – será que alguns são contribuintes de primeira e outros de segunda?); ao esbanjar recursos públicos em inutilidades luxuosas; ao criar empresas “públicas” de utilidade questionável, mas com gastos exorbitantes. Enfim, não é, certamente, a marca proprietária do Estado que torna as instituições “públicas”, mas sim as características públicas do seu serviço.
Ora, é função do Ministério da Educação garantir uma Educação de qualidade para todos, fiscalizando com rigor e regulando no essencial. O artigo 75º da CRP (“O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”) a que políticos estatizantes tanto se apegam, não pode ser entendido de forma materialista e literal, tendente a um totalitarismo anti-democrático. “Criar” (sinónimos: alimentar, conceber, desenvolver, sustentar, promover) uma rede pública não tem de significar construir escolas de tijolo. É abusivo que se entenda que “criar a rede” é encomendar escolas de pedra e cal a empresas de construção civil, ser proprietário delas ou atribuir a sua propriedade a uma empresa criada para o efeito. Ao financiar e fiscalizar as escolas existentes que prestam serviço público de Educação (sejam ou não estatais), está a garantir e a criar, efectivamente, a tal rede de estabelecimentos públicos de ensino, sem que para isso tenha de tornar-se empresário de construção civil.
Agindo assim, o Estado, como pessoa de bem, estaria, não só a dar cumprimento cabal ao artigo 75º da CRP, mas também a respeitar integralmente o Artigo 43º, garantindo a liberdade de aprender e de ensinar e deixando a programação da educação (no respeito pelos Direitos Humanos e pela Constituição Portuguesa) entregue às comunidades e cidadãos.
Os interessados numa Educação de qualidade para as crianças e jovens deste País reclamam estabilidade, liberdade e autonomia. E que as crianças não sejam “pedras” para mais e maiores construções de escolas ou números para algum “Parque Escolar” ou uma qualquer empresa de construção.
Teresa Gonçalves